Política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) regulamentam utilização de acesso ao Serviço doravante chamado RARUM (“Usuário”), oferecida pela ONEPERCENT (“ONEPERCENT, “Empresa” ou “nós”) encontrará principalmente informações sobre: o funcionamento do serviço e as regras aplicáveis a ele; as leis que se aplicam à nossa Empresa e aos serviços por nós prestados; as responsabilidades do Usuário ao utilizar o serviço; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou faça-se necessário atualizar informações; e o foro competente em caso de eventuais reclamações ou discordâncias caso estes Termos de Uso tenham sido violados.

Aceitação do Termo de Uso

Ao utilizar os nossos serviços de compra e venda de NFTs, o Usuário confirma que leu, compreendeu e está de acordo com o teor destes Termos de Uso.

A RARUM

Caso o Usuário seja menor de idade, ele deverá obter autorização de pai/mãe ou responsável legal para usar os nossos serviços após ler estes Termos de Uso. Se o Usuário usar os nossos serviços em nome de outra pessoa ou entidade, (i) todas as referências a "você" ao longo destes Termos de Uso serão destinadas a essa pessoa ou entidade; (ii) o Usuário declara que está autorizado a aceitar estes Termos de Uso em nome dessa pessoa ou entidade; e (iii) caso o Usuário ou a pessoa ou entidade viole estes Termos de Uso, a pessoa ou entidade concordam em serem responsabilizadas e indenizar a ONEPERCENT, conforme aplicável.

Se você possui quaisquer questões sobre os Termos de Uso ou sobre nossos serviços, por favor entre em contato conosco por meio do e-mail “[email protected]”. Para informações sobre como coletamos, utilizamos, compartilhamos ou outras informações sobre o processamento de suas informações, por favor confira abaixo.

1. Sobre itens colecionáveis no formato NFT

1.1. Indicados nos termos de uso, os NFTs são representações em tecnologia distribuída e criptografada de itens colecionáveis não fungíveis (Non-Fungible Tokens). Cada item representa um elemento do mundo real, seja físico ou digital, de maneira íntegra ou fracionada, de forma unitária ou com quantidade pré-definida.

1.2. A Empresa desenvolveu e emitiu representações tokenizadas de ativos da Simple, ofertados em ambientes digitais de comercialização (e-commerce). Um NFT RARUM representa um token digital “ERC-1155” emitido pela ONEPERCENT que opera nas redes de blockchain Ethereum, Celo Network e Rootstok. Por meio da RARUM, Usuários podem adquirir tokens de forma direta, leilão ou em pacotes ofertados primeiramente pela Simple. Bem como na modalidade de mercado secundário, caso haja, em que os usuários têm autonomia para comprar itens únicos e vendê-los dentro da plataforma entre usuários desde que seguindo os processos indicados dentro da mesma.

1.3. A ONEPERCENT declara que cada NFT será entregue ao comprador que já tiver cadastrado uma conta de usuário na RARUM, a qual irá gerar um endereço de destino (subconta) para onde será feita a transferência do token adquirido.

1.3.1. As vendas em pacotes terão quantidades pré-definidas de itens, a serem distribuídos de forma aleatória de acordo com as quantidades de itens disponíveis e regras específicas de composição para cada pacote.

1.3.2. Cada item ofertado na RARUM terá sua respectiva emissão de dióxido de carbono (CO2) para produção compensada através da aposentadoria de Tokens MCO2 com a empresa MOSS.earth.

1.3.3. As vendas diretas terão valores iniciais de compra, podendo ser comercializadas de forma direta ou na forma de ofertas de valor por tempo determinado.

1.3.4. A RARUM, após confirmar o pagamento por parte do Usuário, fará o devido envio de tokens para a Subconta do Usuário, e os NFTs estarão disponíveis para acesso do Usuário pela RARUM e os registros poderão ser verificados nas respectivas redes blockchain.

1.4. A ONEPERCENT mantém a Subconta e os NFTs nela contidos livres e desembaraçados de penhoras, reclamações, direitos de garantia ou quaisquer outros ônus.

1.5. Todos os livros e registros mantidos pela ONEPERCENT, por suas afiliadas indica que os NFTs mantidos na Subconta são propriedade dos titulares dos Tokens e não são passíveis de reclamações judiciais de credores da ONEPERCENT, de suas afiliadas ou da Marca Parceira.

2. Visão geral e alcance

2.1. Estes Termos de Uso regem os serviços que a Empresa disponibiliza aos Usuários da RARUM, incluindo: a utilização ou acesso à RARUM, a capacidade de movimentar um NFT e a obtenção de serviços relacionados por meio da RARUM ("Serviços"). Todas as referências aos Serviços nos presentes Termos de Uso incluem NFTs RARUM, salvo especificação em contrário.

2.2. A utilização por você dos nossos Serviços está sujeita a esses Termos de Uso e as obrigações da Empresa dele decorrentes estão condicionadas ao cumprimento pelo Usuário das disposições estabelecidas neste instrumento. Você compreende que qualquer violação destes Termos de Uso pode resultar em potenciais consequências, incluindo a possível perda ou confisco de NFTs. Você também compreende e concorda que só poderá movimentar um NFT e o seu correspondente item diretamente com a Empresa, não podendo movimentá-lo autonomamente com nenhum outro registro associado ao seu NFT.

2.3. Você compreende que o envio de um NFT para outro destino transfere e atribui automaticamente ao titular desse destino ("Titular"), e a qualquer Titular subsequente, o direito de movimentar esse NFT, desde que o Titular seja elegível ao registro em uma conta da RARUM.

3. Inelegibilidade

3.1. O Usuário não poderá acessar ou usar nossos Serviços se for uma "Pessoa Proibida", o que significa que: (i) você foi suspenso de utilizar nossos Serviços; (ii) você está proibido de usar os Serviços ou não tem as licenças ou outras autorizações governamentais necessárias para usar os Serviços sob a lei aplicável das jurisdições em que você reside ou conduz negócios; (iii) você reside em um país que está sujeito a embargos dos EUA ou que foi declarado pelos EUA como patrocinador de terrorismo; (iv) você está em alguma lista dos EUA de terceiros proibidos ou restritos, ou em quaisquer listas de sanções adotadas pelas Nações Unidas e/ou pela União Europeia, de modo que tais sanções sejam estendidas pelo Governo Britânico aos seus territórios ultramarinos, visto que tais listas estão sujeitas a serem alteradas a qualquer tempo; ou (v) sua utilização dos Serviços viola qualquer outro contrato do qual você seja parte.

4. Conta do usuário e segurança

4.1. Você precisa se registrar para obter uma conta na RARUM para acessar alguns ou todos os nossos serviços, inclusive para movimentar seu NFT na RARUM ("Conta"). Se você se registrar na RARUM, deverá fornecer informações específicas: e-mail, nome, CPF, telefone, endereço e foto de perfil e prontamente atualizá-las caso sejam alteradas com a finalidade de manter a operação dos serviços e a comunicação com os usuários. Você é responsável pelas atividades que ocorrem em conexão com sua Conta e deve manter a sua segurança. Você está proibido de compartilhar sua senha ou outras credenciais de login com qualquer outra pessoa. Notifique imediatamente a Empresa se descobrir ou suspeitar que alguém acessou sua Conta sem sua permissão através do canal: “[email protected]”.

4.2. A empresa pode encerrar ou suspender sua Conta a qualquer momento, a nosso critério. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano relacionado à sua impossibilidade de acessar ou usar os Serviços. Você não pode apresentar uma ação ou reivindicação contra nós em razão da suspensão ou encerramento da sua Conta ou de qualquer outra pessoa, sendo que você concorda que não apresentará tal ação ou reivindicação. Se você as apresentar, será responsável pelos danos causados, incluindo honorários advocatícios e custos.

4.3. Você concorda que sua Conta não é transferível e que, no caso de seu falecimento, incapacidade ou indisponibilidade, a Empresa poderá encerrar quaisquer direitos sobre sua Conta.

4.4. A permissão que concedemos a você para usar nossos Serviços permanecerá enquanto você obedecer a estes Termos de Uso e nossas demais políticas as quais você tiver acesso.

5. Requisitos para titularidade do NFT

5.1. Esta Seção 5 só se aplica se você adquire um NFT, independentemente do modo pelo qual o adquiriu, do seu registro na RARUM ou se você acessa ou utiliza nossos outros serviços além do NFT.

5.2. Você declara e reconhece que só você é o responsável por pesquisar de maneira independente se a aquisição de um NFT é apropriada para você, sendo que está ciente de que há uma considerável volatilidade no mercado de NFTs e que há riscos inerentes à propriedade de NFTs. Você entende ainda que você deve tomar sua própria decisão sobre a aquisição, venda ou qualquer outra transação em relação à NFTs sem orientação da Empresa, e a Empresa não garante que os NFTs terão qualquer valor no mercado de revenda ou manterão qualquer preço pré definido.

5.3. A aquisição de um NFT está sujeita aos termos e condições estabelecidos com os terceiros vendedores, sendo que a Empresa não participa e não faz parte de nenhum acordo dessa natureza, razão pela qual a Empresa está isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.4. Você é responsável pelo cumprimento da lei aplicável ao efetuar transações com NFTs. Você concorda que a ONEPERCENT não é responsável por determinar se ou quais leis podem se aplicar às suas transações envolvendo NFTs, incluindo impostos, títulos, commodities, derivativos, regulamentação financeira, ambiental, energética ou quaisquer outras leis e regulamentos aplicáveis. Você é o único responsável por informar e pagar quaisquer impostos decorrentes de seu uso dos Serviços, incluindo qualquer informação precisa sobre o status fiscal ou legal dos NFTs em sua jurisdição. Você também é o único responsável por fornecer qualquer informação, relatório, registro ou licenciamento que possam ser solicitados em decorrência do uso dos Serviços por você, incluindo qualquer tipo de documento exigido por outras leis e regulamentos na jurisdição competente.

5.5. Você declara e reconhece que: (i) os NFTs são destinados exclusivamente ao seu próprio uso; (ii) os NFTs não são e não há nenhuma garantia de que os NFTs um dia representarão de direitos autorais do item correspondente; e (iii) os NFTs não contêm garantias expressas ou implícitas sobre.

5.6. Você declara e reconhece que a Empresa se baseia em um Registro ou em Marcas Parceiras para verificar se os NFTs nas Subcontas estão em conformidade com os requisitos do programa ou padrões de um Registro no momento em que tais NFTs foram nele criados ou registrados, sendo que você concorda que a Empresa não tem nenhuma obrigação para com você ou outros Titulares de monitorar ou verificar a conformidade dos NFTs com os requisitos do programa ou padrões de um Registro.

5.7. Você declara e garante que não é uma Pessoa Proibida.

5.8. Todos os titulares de NFTs, independentemente da forma de aquisição, estão sujeitos à integralidade do estabelecido nestes Termos de Uso, em especial acerca das exigências de elegibilidade, de aposentadoria e de conduta a serem rigorosamente observadas.

6. Deveres dos Usuários

6.1. Você é o único responsável por sua conduta ao utilizar ou acessar nossos Serviços, razão pela qual é dever de cada um dos Usuários: (i) respeitar qualquer lei aplicável, contrato, direito de propriedade intelectual e direitos de terceiros; (ii) usar nossos Serviços corretamente e dentro do estabelecido em lei neste Termos de Uso; (iii) não tentar e nem usar a Conta de outro Usuário sem a autorização desse usuário e da Empresa; (iv) não representar ou agir em nome de qualquer pessoa ou entidade ou de outra forma falsificar sua relação com alguma pessoa ou entidade; (v) não vender, revender ou usar nossos Serviços para fins comerciais, a menos que tal venda, revenda ou uso seja acordado por escrito conosco (ficando estabelecido que tal proibição não visa a restrição de venda, revenda ou uso de NFTs pelos Titulares de NFTs habitual, como já permitido por esses Termos de Uso); (vi) não tentar de qualquer forma representar, agir em nome ou vincular a Empresa, a menos que previamente acordado por escrito conosco; (vii) não copiar, reproduzir, distribuir, publicar ou exibir publicamente todos ou parte de nossos Serviços, exceto conforme expressamente permitido por nós ou por nossos licenciadores; (viii) não modificar nossos Serviços, remover quaisquer avisos ou marcações de direitos de propriedade, ou de outra forma fazer quaisquer trabalhos derivados baseados em nossos Serviços; (ix) não usar nossos Serviços de outra forma que não seja para a finalidade pretendida e de qualquer maneira que possa interferir, perturbar, afetar negativamente ou inibir outros Usuários de usufruir plenamente de nossos Serviços ou ainda de modo que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento de nossos Serviços de qualquer maneira; (x) não fazer engenharia reversa de nossos Serviços ou qualquer prática que possa extrair o código fonte do nosso software, bem como desviar de medidas empregadas para impedir ou limitar o acesso a qualquer parte de nossos Serviços; (xi) não usar qualquer mineração de dados, robôs ou métodos similares de coleta ou extração de dados projetados para raspar ou extrair dados de nossos Serviços; (xii) não desenvolver ou usar quaisquer aplicações que interajam com nossos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito; (xiii) não utilizar nossos Serviços para fins de benchmarking ou para o desenvolvimento de um produto competitivo; (xiv) não manipular, ou tentar manipular, nossos Serviços de qualquer forma; (xv) não fazer qualquer declaração falsa, enganosa ou adulterada sobre um fato relevante sobre a Empresa, seus Serviços ou NFTs (incluindo a forma de aquisição, preços ou outras informações relevantes relacionadas à NFTs), bem como não omitir qualquer fato relevante em alguma declaração em que fosse necessário indicá-lo; (xvi) não enviar, distribuir ou postar spam, comunicações eletrônicas não solicitadas ou comerciais em massa, correntes de email ou esquemas em pirâmide; (xvii) não contornar ou ignorar as instruções contidas em nosso arquivo robots.txt; e (xviii) não envolver-se em qualquer conduta assediadora, ameaçadora, intimidadora, predatória ou de perseguição.

7. Titularidade e limitação de licenças

7.1. Os Serviços, incluindo a RARUM, textos, gráficos, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações e outros conteúdos nela contidos, são de propriedade da Empresa ou de Marcas Parceiras e são protegidos pelas leis brasileiras. Exceto conforme explicitamente declarado nos presentes Termos, todos os direitos sobre os Serviços são reservados a nós ou aos nossos licenciadores.

7.2. Ao adquirir um NFT, lhe será cedida uma licença limitada, exclusiva, intransferível, não-publicável e revogável para movimentar tal NFT exclusivamente pela RARUM durante os 30 dias seguintes da data de confirmação do pagamento devido pelo adquirente ("Período de Exclusividade").

7.2.1 Após o transcurso do Período de Exclusividade, você poderá movimentar a sua NFT em outras plataformas condicionada ao cumprimento deste Termos de Uso. E também comprar e vender os itens na plataforma RARUM no item do menu “Mercado”, no caso de haver essa funcionalidade disponível nesta plataforma.

7.3. Se constatada a violação, ainda que parcial, de qualquer disposição estabelecida nestes Termos de Uso, a licença referida na Cláusula acima poderá ser revogada a qualquer tempo.

7.4. Qualquer uso dos Serviços que não seja especificamente autorizado aqui, e sem a permissão prévia por escrito da Empresa, é estritamente proibido e cessará imediatamente as licenças aqui concedidas, violando nossos direitos de propriedade intelectual.

8. Marcas registradas

8.1. A RARUM e ONEPERCENT e nossos logotipos, marcas ou serviços, slogans e a identidade visual dos Serviços compõem a propriedade intelectual registrada da Empresa e não podem ser copiados, imitados, alterados, questionados ou usados, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da Empresa. Todas as outras marcas, desenhos de produtos e logotipos da empresa mencionados nos Serviços são de propriedade de seus respectivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica endosso, patrocínio ou uma recomendação de nossa parte.

9. Feedback

9.1. Você pode postar, enviar ou comunicar voluntariamente à Empresa quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, ou outras informações sobre a Empresa ou nossos Serviços (coletivamente, "Feedback"). Você entende que a Empresa pode usar tal Feedback para qualquer finalidade, comercial ou não, sem reconhecimento ou compensação a você, inclusive para desenvolver, copiar, publicar ou melhorar o Feedback a critério exclusivo da Empresa. Você entende que a Empresa pode considerar o Feedback como uma declaração não confidencial.

10. Conteúdo de Terceiros

10.1. A Empresa pode fornecer informações sobre produtos, serviços, atividades ou eventos de terceiros, bem como pode permitir que terceiros disponibilizem seu conteúdo e informações por meio de nossos Serviços (em conjunto, "Conteúdo de Terceiros"). A Empresa fornece Conteúdo de Terceiros como um serviço para aqueles interessados em tais assuntos. Seus eventuais negócios ou correspondências com terceiros e seu uso ou interação com qualquer Conteúdo de Terceiros são exclusivamente entre você e o terceiro. A Empresa não controla, endossa e tampouco realiza declarações ou garantias sobre qualquer Conteúdo de Terceiros, sendo que o acesso e utilização do Conteúdo de Terceiros é por sua própria conta e risco.

11. Indenização

11.1. Até a mais alta instância possível na lei aplicável, você indenizará, defenderá e manterá a Empresa isenta de danos, a incluir nossos antigos, atuais e futuros funcionários, dirigentes, diretores, contratados, consultores, acionistas, vendedores, fornecedores, prestadores de serviços, empresas controladoras, subsidiárias, afiliadas (incluindo a Marca Parceira), agentes, representantes, antecessoras, sucessoras e cessionárias (individual e coletivamente, as "Partes da Empresa") na proteção contra quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações, demandas, ações, danos, despesas ou custos ("Reclamações") decorrentes de ou relacionados a (a) seu acesso ou uso dos Serviços, incluindo quaisquer NFTs; (b) seu Feedback; (c) sua violação destes Termos de Uso; (d) sua violação, apropriação indevida ou violação de quaisquer direitos de outrem (incluindo direitos de propriedade intelectual ou direitos de privacidade); ou (e) sua conduta, ações ou omissões em conexão com os Serviços. Você concorda em notificar imediatamente as Partes da Empresa sobre quaisquer Reivindicações de terceiros, cooperar com as Partes da Empresa na defesa de tais Reivindicações e pagar todos os honorários, custos e despesas associados à defesa de tais Reivindicações (incluindo honorários advocatícios). Você também concorda que as Partes da Empresa terão o controle da defesa ou acordo, a critério exclusivo da Empresa, de qualquer reivindicação de terceiros. Esta indenização é adicional e não substitui quaisquer outras indenizações estabelecidas em um acordo escrito entre você e a Empresa ou entre outras Partes da Empresa.

12. Isenções de responsabilidade

12.1. Seu uso de nossos serviços é por sua exclusiva conta e risco. Exceto se de outra forma previsto neste documento, nossos Serviços e qualquer conteúdo deles são fornecidos "como são" e "conforme estão disponíveis" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, não violação ou qualquer outra garantia implícita em legislação local. Além disso, a Empresa não representa ou garante que nossos Serviços sejam precisos, completos, confiáveis, atuais ou livres de erros. Embora a Empresa tome medidas para tornar os conteúdos seguros, não podemos e não garantimos que nossos Serviços ou servidores estejam livres de malware, vírus ou outros componentes prejudiciais. Você assume o risco total quanto à qualidade e desempenho dos Serviços.

12.2. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou renúncia de certos direitos em contratos consumeristas, portanto, algumas ou todas as exclusões de garantias e renúncias nesta Seção 12 podem não se aplicar a você.

12.3. Se você não seguir estes Termos de Uso e não tomarmos as medidas cabíveis imediatamente, isso não significa que estamos desistindo de quaisquer direitos que possamos ter, como tomar as medidas cabíveis futuramente.

12.4 Estamos isentos de qualquer responsabilidade sobre o valor ou dado inserido para venda no Mercado Secundário da RARUM com Marca Parceira. Bem como isento de qualquer perda de acesso de carteira externa de NFTs (exemplo, Metamask), uma vez feita a transferência para a mesma por decisão do usuário.

13. Limitação de responsabilidade; Reclamações apenas contra ONEPERCENT

13.1. A Empresa e a Marca Parceira não serão responsáveis perante você sob qualquer teoria de responsabilidade - seja baseada em contrato, delito civil, negligência, declaração equivocada, responsabilidade objetiva, garantia (incluindo garantia de adequação a uma finalidade específica), ou outra - por quaisquer danos, multas ou lucros perdidos de modo indireto, decorrente, exemplificativo, incidental, punitivo ou extraordinário, ainda que a Empresa ou a Marca Parceira tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos. Entretanto, os presentes Termos de Uso não tem o condão de limitar ou excluir a responsabilidade da Empresa por (i) morte ou danos pessoais causados por negligência da Empresa, (ii) fraude, (iii) qualquer violação das obrigações da Empresa existentes em leis nacionais obrigatórias a ela aplicáveis ou (iv) qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei.

13.2. A responsabilidade total da Empresa por qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou a nossos Serviços, independentemente da natureza da ação, é limitada ao valor pago à Empresa por você para usar nossos Serviços e ao valor total máximo de US$ 100.

13.3. Exceto se a reclamação for relativa aos ativos pertencentes à Marca Parceira, seu único e exclusivo direito de regresso para reivindicar obrigação, responsabilidade, disputa, violação ou propor qualquer outra reclamação decorrente desses Termos de Uso ou da prestação dos Serviços (seja contratual ou extracontratual, legal ou patrimonial, ou concedida por estatuto) será somente contra a ONEPERCENT e não poderá ser direcionada contra qualquer outra afiliada da ONEPERCENT, subsidiária da ONEPERCENT ou Marca Parceira. Se você é um Titular de NFT que requer informações adicionais em conexão com estes Termos de Uso, favor entrar em contato conosco em “[email protected]” para solicitar tais informações.

13.4. As limitações estabelecidas nesta Seção 13 não limitarão ou excluirão a responsabilidade pela negligência grave, fraude ou má conduta intencional da Empresa ou da Marca Parceira ou por quaisquer outros assuntos nos quais a responsabilidade não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável. Além disso, algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos emergentes ou imprevistos e, portanto, as limitações ou exclusões acima podem não se aplicar a você.

14. Renúncia

14.1. Ao usar os nossos Serviços, você isenta a Empresa de responsabilidade, obrigações, reclamações, demandas e/ou danos (morais, materiais ou imprevistos) de todo tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos (incluindo ações de negligência), decorrentes ou relacionados a: (a) disputas entre você e outros usuários dos Serviços; (b) disputas entre você e terceiros envolvendo NFTs; e (c) atos dolosos ou culposos de terceiros.

15. Transferência e processamento de dados

15.1. Para que possamos prestar nossos Serviços, você concorda que podemos processar, transferir e armazenar informações sobre você nos Estados Unidos e em outros países, nos quais você pode não ter os mesmos direitos e proteções que você possui em sua legislação local.

15.2. O tratamento de dados pessoais pela ONEPERCENT, a exemplo de nome, e-mail, CPF, endereço e foto de perfil, cookies, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, é realizado em plena conformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18, conforme alterada – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”). Podendo ser retirados da plataforma a qualquer momento através do pedido formal ao e-mail [email protected] Após esse pedido via e-mail será aberto um chamado na ONEPERCENT, onde serão excluídos todos os dados solicitados e será dado retorno sobre a conclusão do processo ao usuário a partir do mesmo canal de comunicação (e-mail indicado pelo usuário).

15.3. A utilização dos seus dados tem a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do sistema da ONEPERCENT, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de sua utilização.

15.3.1. Toda informação ou dado pessoal prestado por você à ONEPERCENT é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança, sob a proteção do sigilo e confidencialidade.

15.3.2. A Empresa se compromete a coletar dados pessoais para um ou vários fins determinados, explícitos, específicos e legítimos, utilizando como fundamento as hipóteses de tratamento previstas na LGPD, principalmente objetivando a prestação dos serviços. Os dados pessoais obtidos não serão utilizados para fim incompatível com a finalidade para a qual foram coletados. É possível que a Empresa atue como operadora de dados pessoais quando da prestação dos Serviços. Contudo, neste caso, a Empresa também se compromete a observar os mesmos princípios descritos nesta Política e na LGPD.

15.4. O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá sempre com terceiros parceiros da Empresa para o atingimento da finalidade legítima desejada, sendo certo que a Empresa cientificará os mesmos sobre as obrigações de confidencialidade e segurança com que deverão tratar os referidos dados pessoais, bem como tomará as medidas razoavelmente cabíveis para que tais obrigações sejam cumpridas. Você ao usar os nossos Serviços concorda, conforme estabelecido nestes Termos de Uso, com o compartilhamento para a exclusiva obtenção da finalidade contratada. Além disso, a Empresa poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem.

15.5. A Empresa tomará medidas para manter a confidencialidade e a segurança descritas na cláusula acima, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

15.6. Você aceita que a privacidade não alcança a fiscalização dos órgãos públicos, tais como Ministério Público e Poder Judiciário, que poderão exigir, perante o ONEPERCENT, os dados pessoais e dos registros de compras dos Usuários.

16. Jurisdição e Foro

16.1. Qualquer litígio decorrente destes Termos e seu uso dos Serviços será regido e interpretado e aplicado de acordo com as leis brasileiras.

17. Alteração e encerramento de nossos serviços

17.1. Como parte da melhoria contínua dos nossos Serviços, às vezes adicionamos ou removemos recursos e funcionalidades, aumentamos ou diminuímos limites para nossos Serviços e começamos a oferecer novos serviços ou deixamos de oferecer os antigos. Você também tem o direito de parar de usar nossos Serviços a qualquer momento. Se interrompermos o fornecimento de todos ou partes dos Serviços, a Empresa, buscará comunicar previamente os Usuários.

18. Termos e emendas adicionais

18.1. Podemos fornecer termos diferentes ou adicionais em relação a alguns de nossos Serviços, e esses termos diferentes ou adicionais tornam-se parte destes Termos de Uso se você utilizar esses Serviços. Se houver um conflito entre os presentes Termos e os termos adicionais, os termos adicionais serão considerados válidos sobre os presentes Termos.

18.2. Podemos fazer alterações a estes Termos periodicamente. Se fizermos alterações, a Empresa poderá lhe informar tais alterações, por exemplo, enviando um e-mail, um aviso por meio de nossos Serviços ou ainda atualizando a data destes Termos. A menos que digamos o contrário em nosso aviso, os Termos alterados entrarão em vigor imediatamente, e o uso continuado de nossos Serviços após o fornecimento de tal aviso confirmará aceitação tácita das alterações. Se você não concordar com os Termos emendados, deverá parar de usar nossos Serviços.

19. Disposições Gerais

19.1. A falha da Empresa em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.

19.2. Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos for ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição é individualmente afastada destes Termos e não afeta a validade e a aplicabilidade das disposições restantes.

Em vigor desde 23 de março de 2022.